Termos e Condições

1. Definições

• "Serviço": workshops educacionais, suporte à preparação documental e retainer B2B oferecidos pela Cláusula Viva.
• "Usuário": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata um serviço.
• "Nós/Nossa empresa": Cláusula Viva, com sede na Av. Paulista, 1842, São Paulo, SP.
• "Conteúdo": materiais educacionais, apostilas, guias e recursos disponibilizados.
• "Acordo": estes termos e condições.

2. Aceite dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize nossos serviços. Os usuários devem ter pelo menos 18 anos de idade ou capacidade legal para contratar.

3. Natureza dos serviços

Os serviços da Cláusula Viva são de caráter exclusivamente informativo, educacional e administrativo. Isso significa que:

• Não emitimos pareceres de qualquer natureza regulamentada;
• Não representamos usuários perante terceiros ou autoridades;
• Não oferecemos orientação estratégica sobre situações individuais;
• Não garantimos resultados decorrentes do uso das informações fornecidas.

Para necessidades que demandem orientação de profissional habilitado, recomendamos buscar o serviço adequado.

4. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o site e os serviços disponíveis de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos interromper ou modificar os serviços sem aviso prévio em caso de manutenção ou circunstâncias alheias ao nosso controle.

5. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários;
• Utilizar os materiais educacionais apenas para fins lícitos e pessoais;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais sem autorização;
• Não usar o site para atividades fraudulentas ou prejudiciais a terceiros.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Cláusula Viva — apostilas, guias, textos, layout do site — é de nossa propriedade ou está devidamente licenciado. O usuário recebe uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para uso dos materiais contratados. É vedada qualquer reprodução ou redistribuição sem autorização prévia por escrito.

7. Pagamento e cancelamento

7.1 Workshops

O pagamento é realizado antes da participação. Cancelamentos solicitados com mais de 48 horas de antecedência recebem crédito para outra edição. Cancelamentos com menos de 48 horas não geram crédito ou reembolso.

7.2 Suporte documental

O pagamento é realizado no início do projeto. Em caso de desistência após o início dos trabalhos, o valor não é reembolsável.

7.3 Retainer B2B

O contrato é mensal, com pagamento antecipado. O cancelamento pode ser solicitado com aviso de 30 dias antes do próximo ciclo. Valores já pagos não são reembolsáveis.

8. Isenção de responsabilidade

O conteúdo e os materiais da Cláusula Viva são fornecidos "como estão", sem qualquer tipo de garantia implícita ou explícita de resultado. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo informativo disponibilizado.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Cláusula Viva será responsável por danos indiretos, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso — ou impossibilidade de uso — dos serviços. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo serviço em questão.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Cláusula Viva por eventuais danos decorrentes do uso indevido dos serviços ou do descumprimento destes termos.

11. Rescisão

Podemos encerrar o acesso aos serviços a qualquer usuário que viole estes termos, sem aviso prévio. O usuário pode encerrar sua relação conosco a qualquer momento, cessando o uso do site e dos serviços.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir eventuais conflitos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Encorajamos a resolução amigável de disputas antes de qualquer medida judicial.

13. Disposições gerais

• Integralidade: Este documento constitui o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: O usuário não pode ceder seus direitos neste acordo sem nossa autorização prévia.

14. Alterações

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato